16/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 12:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002155-38.2022.4.02.5104/RJ EXECUTADO: WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente.

Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD.

Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF).

Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior.

P.I.
05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:42

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 10:29

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:15

Despacho
03/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 17:03

Juntado(a)
22/04/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:54

Juntado(a)
15/01/2025 10:24

Juntado(a)
15/01/2025 09:49

Decisão interlocutória
10/01/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 14:00

Juntada de Petição
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/05/2024 19:04

Juntado(a)
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2024 14:29

Juntado(a)
11/04/2024 13:49

Despacho
10/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 12:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024 12:21

Alterado o assunto processual
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:29

Decisão interlocutória
01/12/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:37

Determinada a intimação
15/08/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 13:52

Juntada de Petição
02/08/2023 12:40

Juntado(a)
24/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 15:10

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:14

Juntado(a)
23/06/2023 16:02

Decisão interlocutória
06/03/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/09/2022 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022 18:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:13

Despacho
22/08/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 16:11

Decisão interlocutória
31/05/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 16:39

Decisão interlocutória
06/04/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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