17/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022970-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILA CARLA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido referente à promoção de 2020 (promoção a segundo tenente) para condenar a ré ao pagamento da diferença do auxílio-fardamento com base no Anexo IV, da Tabela II, da MP nº 2215/2001, em seu valor integral, afastando-se a aplicação do art. 61 do Decreto nº 4.307/2002.

O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
06/09/2025 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
25/05/2025 23:31

Juntada de Petição
25/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)
26/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:36

Despacho
21/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOA)
18/03/2025 17:28

Despacho
18/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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