12/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003104-40.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: GILBERTO GILSON KRUGERADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CAROLINA DINIZ CABRAL (OAB RJ227351)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Determinada a intimação
04/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 18:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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