17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076689-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ABIA NAIR MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:48

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:35

Determinada a intimação
23/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:39

Juntada de Petição
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:17

Determinada a intimação
24/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 14:25

Juntada de Petição
26/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2024 14:02

Despacho
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:24

Determinada a citação
01/10/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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