18/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 15:38

Juntada de Petição
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018536-10.2021.4.02.5120/RJAUTOR: ANA CRISTINA BRASILISIOADVOGADO(A): SARA MARIA BATISTA (OAB RJ105058)SENTENÇAI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) RECONHECER e averbar para fins de contagem de tempo de contribuição e carência os seguintes períodos contributivos: 03/07/1976 a 30/01/1978 - H.

LAUFER E CIA LTDA; 01/04/1979 a 06/08/1980 - COM.

IND.

DE CONFEC.

DE ROUPAS PARASOL LTDA; 06/12/1998 a 31/01/1999, 15/03/1999 a 18/09/2000 e 06/12/1998 a 31/01/1999 - TEMPO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. b) CONCEDER à autora o benefício de aposentadoria por idade, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com DIB em 26/11/2019 (DER), observadas as regras vigentes anteriores à entrada em vigor da EC 103/19, haja vista a existência de direito adiquirido, bem como condená-lo a pagar à parte autora os valores pretéritos, que deverão ser atualizados conforme o manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.

II) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da utilização da metodologia de cálculo da regra permanente do art. 29, i, da lei 8.213/91, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 16:26

Alterado o assunto processual
30/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 10:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/10/2024 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/10/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:31

Despacho
06/10/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:45

Alterado o assunto processual
20/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/03/2023 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/07/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2022 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
18/05/2022 14:51

Conclusos para julgamento
29/03/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:47

Despacho
24/03/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2021 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2021 11:52

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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