09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004663-76.2021.4.02.5108/RJ REQUERIDO: RONILDO DE MELLO NASCIMENTOADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à alteração da classe do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Em sequência, intime-se a parte executada, para pagar a quantia discriminada pelo exequente no evento 83.3, conforme instruções indicadas no ev. 83.1, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 523 do CPC.

Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, acaso seja arguido excesso de execução, deverá a parte executada apresentar planilha demonstrativa dos valores que entende devidos, esclarecer os critérios utilizados na sua elaboração, na forma do art. 524, incisos II a VI do CPC, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, CPC). Sendo apresentada a impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, nem sendo realizado o pagamento, intime-se ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 c/c art, 524 do CPC.

Na oportunidade deverá requerer as medidas executórias que entender devidas, observado a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos.
05/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:58

Determinada a intimação
05/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:27

Determinada a intimação
04/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/05/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 11:14

Determinada a intimação
30/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
30/04/2025 11:47

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:52

Negado seguimento a Recurso
11/03/2025 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/03/2025 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/06/2022 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/05/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:19

Decisão interlocutória
27/05/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2022 19:11

Juntada de Petição
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/04/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/03/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/01/2022 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/10/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2021 10:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
21/09/2021 21:45

Juntada de Petição
21/09/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/09/2021 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2021 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2021 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade
25/08/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/08/2021 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/08/2021 14:30 Sequencial: 31
24/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2021 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
12/08/2021 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2021 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:56

Determinada a intimação
05/08/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 19:10

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2021 18:31

Conclusos para julgamento
26/07/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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