16/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054666-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES MARINHOADVOGADO(A): GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO (OAB RJ231594)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO da presente ação: a) Extinguindo o feito, por perda de objeto, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda, a partir de 01/01/2023, com base no art. 485, VI, do CPC. b) Homologando o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, III, a, do CPC, em relação ao pedido de restituição de indébitos não prescritos, sobre os proventos de aposentadoria, desde 01/01/2023, observando-se a atualização monetária exclusivamente pela taxa SELIC, na forma do Tema 145 do STJ.
06/09/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 00:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 05:02

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:46

Determinada a citação
02/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:50

Determinada a intimação
04/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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