09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007895-43.2023.4.02.5006/ESREQUERENTE: CEZAR CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e da fundamentação, e, por conseguinte, CONDENO o INSS a: a) AVERBAR no CNIS do autor o período de 14/11/1975 a 02/08/1977, para todos os fins em direito admitidos, inclusive cálculo do tempo de contribuição; b) CONCEDER ao autor o benefício de aposentadoria mais vantajosa, nos termos da fundamentação acima, desde a DER (27/06/2022), com RMI a calcular pelo INSS. c) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021.".
06/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 16:13

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/08/2025 12:24

Juntada de Petição
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:26

Determinada a intimação
29/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
27/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:09

Determinada a intimação
23/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 07:58

Determinada a intimação
17/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Determinada a intimação
10/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 20:03

Determinada a intimação
19/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/03/2025 12:01

Juntada de Petição
11/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103705-96.2024.4.02.9666/TRF (CEZAR CONCEICAO DA SILVA)
16/10/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-38 processada no TRF2 com o no. 51037059620244029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
15/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-38 processada no TRF2 com o no. 51037059620244029666/TRF (CEZAR CONCEICAO DA SILVA)
14/10/2024 12:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-38
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-38
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:21

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:48

Determinada a intimação
14/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:20

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2024 17:00

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:35

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
17/05/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/03/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:20

Determinada a intimação
06/12/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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