09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013625-38.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO CURCIO MORGADO DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: JANAINA RAMOS DUARTE CURCIO MORGADOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência econômica e juntou aos autos contracheques, extratos bancários e faturas de cartão de crédito (Ev. 52).

Do exame da documentação apresentada, constata-se que o autor possui vínculo empregatício estável, com remuneração regular, bem como movimentação bancária expressiva.

Além disso, as faturas de cartão de crédito revelam padrão de consumo elevado, incompatível com a alegação de impossibilidade de arcar com as custas do processo.

O art. 98 do CPC prevê a concessão da gratuidade de justiça àquele que demonstrar não possuir condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

No caso, não restou evidenciada a situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual o benefício não pode ser deferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
06/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 19:00

Determinada a intimação
15/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição
31/01/2025 17:39

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
24/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:20

Determinada a intimação
21/01/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/08/2024 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/08/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 20:09

Determinada a intimação
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2024 16:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
10/05/2024 16:35

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 14/05/2024 13:00. Refer. Evento 9
10/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:34

Despacho
10/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 22:54

Juntada de Petição
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
26/04/2024 19:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 14:23

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 14/05/2024 13:00
10/04/2024 14:22

Despacho
08/04/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
04/04/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:58

Determinada a intimação
02/04/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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