17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004304-05.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: MARIA DE FATIMA GONCALVESADVOGADO(A): JUSSARA FERRARI MORONI (OAB ES023341)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de Benefício Assistencial ao Idoso, apresentado pela parte impetrante em 01/03/2025, protocolo de requerimento nº 1157054338, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, prazo prorrogável por mais 30 (trinta) dias em caso de motivação expressamente justificada.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).

Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.

P.I.
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 09:43

Concedida a Segurança
03/09/2025 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
02/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:36

Determinada a intimação
31/07/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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