17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003434-57.2025.4.02.5006/ESAUTOR: VANILDA SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, condenando a União à restituição do imposto de renda indevidamente retido na fonte, no valor de R$ 1.437,68 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), devendo-se aplicar a Taxa SELIC, por se tratar de repetição de indébito tributário, ficando excluído, por conseguinte, qualquer outro índice de correção monetária, uma vez que, conforme cediço, o aludido fator compreende, a um só tempo, juros e correção monetária.
07/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 13:02

Determinada a citação
27/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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