09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008614-77.2023.4.02.5118/RJAUTOR: CATIANA DE LOURDES ABREUADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos moldes do artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade do débito objeto da demanda; b) Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) determinar a imediata exclusão do nome da parte Autora do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
09/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 12:59

Juntada de Petição
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:41

Despacho
04/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição
02/02/2025 09:55

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
20/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:37

Despacho
19/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:57

Juntada de Petição
28/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:35

Despacho
27/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:19

Determinada a intimação
07/08/2024 20:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 08:23

Juntada de Petição
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição
25/04/2024 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
11/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:26

Despacho
10/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 21:41

Juntada de Petição
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 22:41

Juntada de Petição
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:28

Determinada a intimação
10/11/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 20:06

Juntada de Petição
17/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:38

Decisão interlocutória
16/08/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição
07/07/2023 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
04/07/2023 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 16:04

Determinada a citação
27/06/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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