TRF2 - 5028060-97.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
04/08/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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04/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028060-97.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50280609720214025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848)ADVOGADO(A): MONIZE ALBERTI CARRECO (OAB ES033922)ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 120 - 11/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 118 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 116 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
11/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 13:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:56
Recurso Especial não admitido
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11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:56
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/06/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/11/2023 15:46
Juntada de Petição
-
24/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/11/2023 15:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/09/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/09/2023 11:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/08/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/08/2023 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028060-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): MONIZE ALBERTI CARRECO (OAB ES033922) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
31/03/2023 10:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/03/2023 17:06
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/03/2023 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2023 15:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
26/01/2023 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
26/01/2023 14:08
Juntada de Petição
-
11/01/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 19:50
Juntada de Petição
-
01/12/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/11/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/11/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
28/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/10/2022 19:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2022 13:02
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:03
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5028060-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO: MONIZE ALBERTI CARRECO (OAB ES033922) ADVOGADO: ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
22/09/2022 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/05/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/05/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2022 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2022 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
12/04/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2022 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/02/2022 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/02/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
22/10/2021 19:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
22/10/2021 19:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2021 19:12
Juntada de Petição
-
15/10/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/10/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 06:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/10/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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