TRF2 - 5000394-14.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
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19/12/2024 14:55
Juntada de Certidão
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19/12/2024 14:44
Transitado em Julgado para o Réu - WOLNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR<br>Data: 18/12/2024
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19/12/2024 14:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WOLNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR<br>Data: 22/11/2024
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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03/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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26/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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26/11/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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26/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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25/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
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25/11/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 18:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
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22/11/2024 18:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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12/11/2024 17:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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12/11/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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12/11/2024 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
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11/11/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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11/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/11/2024 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
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11/11/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
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11/11/2024 16:58
Juntada de Petição
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11/11/2024 16:00
Expedição de Mandado - Prioridade -
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11/11/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
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11/11/2024 15:49
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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11/11/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
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11/11/2024 13:31
Despacho
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08/11/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
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08/11/2024 15:24
Retirado de pauta
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08/11/2024 15:22
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:55
Juntada de Petição
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07/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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07/11/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Décima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 25 de novembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 29 de novembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5000394-14.2018.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EMBARGANTE: WOLNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS EMBARGADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
06/11/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/11/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6
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04/11/2024 15:56
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
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04/11/2024 15:51
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB06
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04/11/2024 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB1SESP
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04/11/2024 15:24
Despacho
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04/11/2024 14:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB06
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04/11/2024 14:35
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP
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04/11/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 18:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB03
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30/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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25/10/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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24/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
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24/10/2024 13:53
Despacho
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27/04/2024 10:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
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25/04/2023 16:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB03
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25/04/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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10/04/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 09:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
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10/04/2023 09:31
Determinada a intimação
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27/03/2023 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB03)
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27/03/2023 18:07
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
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27/03/2023 18:06
Juntada de Certidão
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27/03/2023 17:19
Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA
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27/03/2023 15:14
Despacho
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04/03/2023 10:58
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB04
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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03/03/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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20/02/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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15/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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15/02/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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15/02/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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14/02/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2023 18:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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07/02/2023 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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30/01/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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25/01/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/01/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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24/01/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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23/01/2023 22:23
Despacho
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23/01/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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23/01/2023 17:07
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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23/01/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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23/01/2023 14:58
Juntada de Certidão
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23/01/2023 12:49
Juntada de Petição
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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18/01/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/01/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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10/01/2023 14:27
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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10/01/2023 10:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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12/12/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/12/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/12/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/12/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/12/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 09:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30:00</b>
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23/11/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
23/11/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 22
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23/11/2022 13:54
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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07/11/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/11/2022 17:53
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
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03/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/11/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/11/2022 07:39
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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31/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/10/2022 11:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
29/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/10/2022 11:47
Retirado de pauta
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29/10/2022 00:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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29/10/2022 00:17
Despacho
-
21/10/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
21/10/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 12:31
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/10/2022 09:29
Juntada de Petição
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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18/10/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155
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22/08/2022 12:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
18/08/2022 15:00
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/08/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 14:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04
-
18/08/2022 14:56
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/08/2022 16:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
16/08/2022 14:54
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>
-
27/07/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
27/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2022 17:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/07/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
24/07/2022 18:37
Retirado de pauta
-
22/07/2022 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2022 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/07/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/07/2022 16:23
Despacho
-
21/07/2022 12:57
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04
-
21/07/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - GAB04 -> GAB06
-
20/07/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
20/07/2022 15:51
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/07/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 13:17
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
13/07/2022 17:10
Juntada de Petição
-
13/07/2022 15:48
Juntada de Petição
-
13/07/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
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20/04/2022 12:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
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20/04/2022 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2022 15:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
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01/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5001526-09.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ALICIO MAGNO DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: Rene Pereira Cavalcante Calvi (OAB ES019409) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/03/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/03/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
30/03/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2022 10:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
28/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 10:14
Retirado de pauta
-
25/03/2022 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/03/2022 18:55
Despacho
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22/03/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
22/03/2022 16:28
Juntada de Certidão
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21/03/2022 16:47
Juntada de Petição
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21/03/2022 11:59
Juntada de Petição
-
18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2022 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
10/03/2022 20:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/03/2022 15:13
Despacho
-
23/11/2021 14:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB04
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19/11/2021 11:14
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/11/2021 11:14
Juntado(a)
-
28/09/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2021 18:23
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
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15/09/2021 14:43
Juntada de Petição
-
15/09/2021 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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15/09/2021 11:39
Decisão interlocutória
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13/09/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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27/08/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/08/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2021 18:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2021 20:11
Juntada de Petição
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10/05/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2021 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2021 15:23
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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04/05/2021 15:23
Determinada a intimação
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03/05/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2021 18:42
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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03/05/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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