TRF2 - 5017824-23.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
25/07/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
03/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5017824-23.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: CASA DO ADUBO S.A (AUTOR)ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissão e contradição capazes de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência dos mencionados vícios, pretende a parte embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017824-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 257) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 257
-
25/04/2025 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
14/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017824-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2024 15:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
12/12/2024 14:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 11:18
Juntada de Petição
-
13/04/2023 15:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
15/02/2023 13:58
Juntada de Petição
-
15/02/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/02/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 22:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2023 22:32
Recurso Especial sobrestado
-
10/02/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/02/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/02/2023 14:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 13:19
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 21:07
Juntada de Petição
-
01/12/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/11/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/11/2022 13:34
Juntada de Petição
-
28/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/10/2022 19:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5017824-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (AUTOR) ADVOGADO: LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
23/09/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/04/2021 14:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/04/2021 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/04/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 11:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/02/2021 23:03
Distribuído por prevenção - Número: 50128691420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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