TRF2 - 5009665-88.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIA CATHARINA ALVES PORTO

CPF *33.***.*03-83

MARILENE ANGELINA ALVES

CPF *26.***.*98-20

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 12:32

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

  • 12/12/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2022 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/10/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2022 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2022 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 12:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 20:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009665-88.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 220) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARILENE ANGELINA ALVES (Representante) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: MARIA CATHARINA ALVES PORTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 09/09/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 13:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/08/2022 19:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2022 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 10:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 09:13

    Juntado(a)

  • 14/07/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/07/2022 11:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/07/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 14:18

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/07/2022 14:18

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 14:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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