TRF2 - 5028528-61.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 09:58
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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20/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/11/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/11/2023 11:34
Juntada de Petição
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05/11/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/11/2023 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/11/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/11/2023 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/10/2023 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028528-61.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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03/10/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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02/10/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/08/2023 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/08/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2023 10:49
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2023 14:49
Juntada de Petição
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20/07/2023 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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19/07/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028528-61.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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14/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2023 13:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2023 12:24
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028528-61.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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24/04/2023 17:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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24/04/2023 16:52
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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24/04/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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22/04/2023 15:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
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28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028528-61.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193
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08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/12/2022 10:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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02/12/2022 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2022 16:05
Juntada de Petição
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25/11/2022 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2022 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/11/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/11/2022 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2022 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 20:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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27/10/2022 19:47
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
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14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
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05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5028528-61.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
23/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/06/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 13:33
Determinada a intimação
-
21/06/2022 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/06/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/06/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2022 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2022 12:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/06/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/06/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/06/2022 09:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 09:18
Conhecido o recurso e não provido
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02/05/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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