30/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5049938-74.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 48, 83, 84, 170, 174, 188, 192, 198, 211
30/08/2024 17:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
30/08/2024 17:19

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 16:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 1 - Evento 122 - PETIÇÃO - 16/05/2023 17:18:10
29/08/2024 10:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/07/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:14

Juntado(a)
11/07/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
14/06/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 70
10/06/2024 18:27

Juntado(a)
16/05/2024 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
16/05/2024 11:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
16/05/2024 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 185
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição
16/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/04/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/04/2024 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/04/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
11/04/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:36

Juntado(a)
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 29
22/02/2024 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/02/2024 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
22/02/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
23/01/2024 11:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/01/2024 18:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
22/01/2024 08:59

Juntada de Petição
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição
14/11/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/10/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/10/2023 17:17

Juntada de Petição
24/10/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 18:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/10/2023 18:43

Negado seguimento a Recurso Especial
22/10/2023 18:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/10/2023 18:43

Decisão interlocutória
28/09/2023 12:43

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
21/09/2023 15:16

Retirado de pauta
21/09/2023 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/09/2023 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 37
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/06/2023 11:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/06/2023 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
12/06/2023 16:11

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2023 11:13

Juntada de Petição
20/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:52

Juntada de Petição
16/05/2023 17:18

Juntada de Petição
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/03/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/03/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/03/2023 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/03/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 20:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/03/2023 20:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/02/2023 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/01/2023 12:30

Juntada de Petição
26/01/2023 12:29

Juntada de Petição
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/12/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/11/2022 12:16

Juntada de Petição
18/11/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/11/2022 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/11/2022 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2022 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
03/11/2022 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2022 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 20:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
27/10/2022 19:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/10/2022 13:00

Lavrada Certidão
14/10/2022 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
05/10/2022 12:02

Lavrada Certidão
05/10/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/09/2022 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
26/09/2022 09:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
26/09/2022 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/09/2022 08:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 104
23/09/2022 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
18/08/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
17/08/2022 20:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
17/08/2022 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/08/2022 17:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
16/09/2021 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
16/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/09/2021 12:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
07/09/2021 13:25

Juntada de Petição
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/07/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:08

Juntada de Petição
14/07/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2021 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/07/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2021 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
02/07/2021 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2021 22:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
31/05/2021 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2021 11:41

Lavrada Certidão
13/05/2021 10:12

Lavrada Certidão
13/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021 Data da sessão: 24/05/2021 13:00:00
04/05/2021 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
04/05/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2021 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2021 13:00 Sequencial: 123
30/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/04/2021 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
10/04/2021 02:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
10/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2021 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
22/03/2021 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/03/2021 20:26

Juntada de Petição
17/03/2021 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/03/2021 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2021 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2021 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/03/2021 17:43

Juntada de Petição
08/03/2021 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2021 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/03/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2021 16:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/03/2021 09:53

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
03/03/2021 19:01

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
03/03/2021 18:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
20/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2021 Data da sessão: 02/03/2021 14:00:00
17/02/2021 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
11/02/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/02/2021 13:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2021 14:00 Sequencial: 16
10/11/2020 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
10/11/2020 18:00

Julgamento - Retirado de Pauta
10/11/2020 17:59

Lavrada Certidão
10/11/2020 17:48

Juntada de Petição
05/11/2020 13:35

Lavrada Certidão
05/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020 Data da sessão: 16/11/2020 13:00:00
27/10/2020 19:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
27/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2020 12:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2020 13:00 Sequencial: 123
20/09/2020 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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