TRF2 - 5013292-37.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 11:12
Baixa Definitiva
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14/04/2023 10:25
Transitado em Julgado
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13/04/2023 22:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 59 e 58
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
15/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2023 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2023 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2023 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013292-37.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: ORMY DEUTZ GARCIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: REGINA MARIA RUSCHI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: REGINA CELIA BARCELOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDE ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
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03/02/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/02/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107
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02/02/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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27/01/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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26/01/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:58
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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22/11/2022 17:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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22/11/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 30 e 29
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17/11/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2022 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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28/10/2022 14:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013292-37.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: ORMY DEUTZ GARCIA ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: REGINA MARIA RUSCHI ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: REGINA CELIA BARCELOS ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDE ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/09/2022 20:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 277
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28/09/2022 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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25/10/2021 18:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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25/10/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 11 e 10
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/09/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/09/2021 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/09/2021 19:42
Despacho
-
20/09/2021 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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20/09/2021 10:27
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/09/2021 21:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.Número: 50130966720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2021
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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