TRF2 - 5025035-47.2019.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA SANTOS DE JESUS

CPF *85.***.*41-90

Advogados

JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR

CPF *56.***.*45-65

JABES COELHO MATOS JUNIOR

OAB: 019866/ES

CPF *08.***.*44-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 09/11/2023 22:25

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 18:17

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 26/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 15:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/09/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 11/07/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/07/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 11:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040420-66.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/07/2023 11:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040419-81.2023.4.02.9666/TRF (JABES COELHO MATOS JUNIOR)

  • 01/07/2023 11:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040418-96.2023.4.02.9666/TRF (VANESSA SANTOS DE JESUS)

  • 31/05/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-94 processada no TRF2 com o no. 50404198120234029666/TRF (JABES COELHO MATOS JUNIOR)

  • 31/05/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-94 processada no TRF2 com o no. 50404206620234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/05/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-94 processada no TRF2 com o no. 50404189620234029666/TRF (JABES COELHO MATOS JUNIOR)

  • 31/05/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-94 processada no TRF2 com o no. 50404189620234029666/TRF (VANESSA SANTOS DE JESUS)

  • 30/05/2023 17:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-94

  • 30/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 23/05/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 12/05/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/05/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 12/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 13:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-94

  • 12/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 11/05/2023 20:07

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 15/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 06/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 11:02

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 16:10

    Intimado em Secretaria

  • 04/04/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 15/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 20/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/11/2022 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/11/2022 09:49

    Despacho

  • 24/11/2022 12:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/11/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 05:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 21/11/2022 05:41

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/10/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/10/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/10/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/10/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/10/2022 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/10/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 23/09/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/09/2022 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025035-47.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VANESSA SANTOS DE JESUS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JABES COELHO MATOS JUNIOR (OAB ES019866) ADVOGADO: JAEDER SIMÕES ASSUNÇÃO JUNIOR (OAB ES022029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 517

  • 07/07/2022 14:54

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso

  • 07/06/2022 18:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 07/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2022 00:13

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 09/05/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/05/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/05/2022 12:47

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2022 12:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL SANTOS RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 09/03/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 08/03/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/03/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 00:23

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/02/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

  • 22/11/2021 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 16:10

    Despacho

  • 22/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/06/2021 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2021 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2021 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2021 12:30

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 20/04/2021 17:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/04/2021 17:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 29/03/2021 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/03/2021 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 08:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/11/2020 15:33

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/11/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2020 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 30/11/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/11/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/11/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2020 12:11

    Juntada de Petição

  • 04/11/2020 11:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/10/2020 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/10/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2020 09:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 22:09

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2020 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2020 09:41

    Intimação em Secretaria

  • 01/07/2020 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2020 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 24/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 24/06/2020 19:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2020 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2020 09:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/06/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2020 11:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/04/2020 18:33

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/03/2020 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 06/03/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 17:35

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/02/2020 14:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/02/2020 11:14

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 20/12/2019 09:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2019 09:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2019 09:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/12/2019 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 11:44

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/11/2019 15:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/11/2019 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2019 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/11/2019 14:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2019 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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