17/05/2024 15:49

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:56

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
17/05/2024 14:56

Determinado o Arquivamento
15/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
15/05/2024 11:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
15/05/2024 11:16

Recebidos os autos do STF
03/08/2023 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/07/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/07/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2023 19:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/07/2023 19:57

Recurso Extraordinário admitido
04/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/07/2023 18:11

Recurso Especial Admitido
03/05/2023 08:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/05/2023 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
02/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2023 13:22

Juntada de Petição
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
09/03/2023 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
08/02/2023 18:20

Juntado(a)
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
08/02/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de MARÇO e 12h59min do dia 07 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 27/02/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5011527-94.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADO(A): FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) IMPETRADO: OS MESMOS IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
07/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
07/02/2023 11:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/02/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 7
31/01/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
31/01/2023 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE
16/01/2023 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
16/01/2023 11:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
14/01/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:52

Expedição de ofício
19/12/2022 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
16/12/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
15/12/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 19:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/12/2022 18:57

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
13/12/2022 18:57

Determinada a intimação
13/12/2022 11:56

Juntada de Petição
10/11/2022 13:52

Baixa Definitiva
10/11/2022 13:52

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:02

Expedição de ofício
26/10/2022 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/10/2022 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 26/10/2022 13:36:30)
26/10/2022 13:27

Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade
17/10/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/10/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022 Data da sessão: 26/10/2022 13:00:00
07/10/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE OUTUBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5011527-94.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADO: FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
06/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
06/10/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2022 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/10/2022 13:00 Sequencial: 1
04/10/2022 17:02

Juntado(a)
26/09/2022 15:36

Retirado de pauta
26/09/2022 15:25

Juntada de Petição
23/09/2022 14:06

Juntado(a)
23/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
22/09/2022 21:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 3
06/09/2022 11:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
05/09/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2022 17:59

Juntado(a)
17/08/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 15:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00011522120084025106/RJ
16/08/2022 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
12/08/2022 10:05

Distribuído por prevenção - Número: 50149676920204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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