TRF2 - 5031639-24.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
-
23/07/2025 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
-
08/07/2025 12:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
12/03/2025 08:39
Juntado(a)
-
22/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 20:22
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 13:53
Juntada de Petição
-
06/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2024 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
24/01/2024 05:35
Despacho
-
23/01/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 18:19
Juntado(a)
-
19/01/2024 13:23
Juntado(a)
-
16/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
16/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 12:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
12/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
13/06/2023 13:15
Intimação por Edital
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
-
13/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031639-24.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: WALMIR CREMONINI SIMER EDITAL Nº 500002316869 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: WALMIR CREMONINI SIMER, CPF: *08.***.*26-05 .VALOR: R$ 3.298,18 (sujeito à atualização).CDA: 01637/2016 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 65, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.298,18, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 07/06/2023. -
09/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
-
07/06/2023 21:30
Determinada a intimação
-
07/06/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 15:09
Juntado(a)
-
18/04/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
11/10/2022 08:45
Intimação por Edital
-
11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
-
11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
-
11/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031639-24.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: WALMIR CREMONINI SIMER EDITAL Nº 500001900616 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: WALMIR CREMONINI SIMER, CPF: *08.***.*26-05 .VALOR: R$ 3.298,18 (sujeito à atualização).CDA: 01637/2016 .
Pelo presente, fica WALMIR CREMONINI SIMER - *08.***.*26-05, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.298,18, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50316392420194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01637/2016), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.298,18 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 29/09/2022. -
07/10/2022 14:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
-
29/09/2022 18:33
Determinada a citação
-
29/09/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2022 20:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111280220214020000/TRF2
-
12/07/2022 11:53
Juntada de Petição
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 16:03
Despacho
-
01/07/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 09:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2022 16:28
Juntada de Petição
-
13/05/2022 12:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111280220214020000/TRF2
-
21/02/2022 15:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2021 16:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111280220214020000/TRF2
-
09/08/2021 09:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111280220214020000/TRF2
-
30/07/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2021 14:09
Decisão interlocutória
-
30/07/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/03/2021 16:00
Juntada de Petição
-
04/03/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2021 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2020 15:53
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/09/2020 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
15/09/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2020 16:35
Despacho
-
15/09/2020 16:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/05/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
01/04/2020 17:53
Juntada de Petição
-
24/03/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2020 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2020 14:02
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
16/12/2019 18:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
11/12/2019 12:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/12/2019 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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