TRF2 - 5005845-61.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 17:14
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 17:14
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
-
13/02/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/11/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/11/2022 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:56:20)
-
07/11/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:56:20)
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07/11/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:56:20)
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07/11/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:56:20)
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07/11/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 23:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/10/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005845-61.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 255) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS AGRAVADO: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 255
-
03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/09/2022 10:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/09/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/09/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2022 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 14:20
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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26/07/2022 10:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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15/06/2022 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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30/05/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2022 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2022 15:58
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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11/05/2022 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2022 12:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/05/2022 15:18
Lavrada Certidão
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10/05/2022 15:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114 do processo originário.Número: 50056143420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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