TRF2 - 0006003-35.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN SOBRAL BRAGA

CPF *92.***.*10-63

Advogados

HENRIQUE DA SILVA NUNES

OAB: 228261/RJ

CPF *08.***.*79-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 14:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

  • 10/03/2023 14:01

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/12/2022 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2022 15:37

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 05/12/2022 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 25/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 17:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/10/2022 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/09/2022 19:17

    Juntado(a)

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 0006003-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 566) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: IVAN SOBRAL BRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA NUNES (OAB SP403707) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 21/09/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 21:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 21:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 21:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 566

  • 16/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 22/07/2022 16:39

    Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

  • 28/06/2022 16:17

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/06/2022 16:03

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 28/06/2022 15:06

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01

  • 28/06/2022 13:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 27/01/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/01/2022 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 25/01/2022 18:50

    Despacho

  • 24/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 23/01/2022 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/10/2021 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2021 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2021 21:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/09/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 21:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença confirmada - 18/09/2021 14:51:53)

  • 20/09/2021 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 20/09/2021 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2021 14:39

    Juntado(a)

  • 01/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 25/08/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2021 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 19/08/2021 15:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 26/07/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/07/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 22/07/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/07/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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