14/02/2025 10:07

Baixa Definitiva
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:44

Determinada a intimação
24/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:54

Determinada a intimação
03/10/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/01/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/01/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/01/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:23

Despacho
08/01/2024 16:41

Alterado o assunto processual
04/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/12/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/08/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 08:21

Despacho
04/08/2023 07:09

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2023 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/07/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:22

Despacho
12/07/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2023 12:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:16

Determinada a intimação
11/04/2023 06:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 09:32

Determinada a intimação
22/03/2023 06:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:24

Determinada a intimação
13/02/2023 13:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/02/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/01/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/01/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 08:52

Determinada a intimação
12/01/2023 06:42

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 06:42

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023
11/01/2023 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50218022820224025101
08/08/2022 07:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
08/08/2022 07:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA – DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
06/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 10:08

Juntada de Petição
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/06/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/06/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Concedida a Segurança
09/05/2022 16:35

Conclusos para julgamento
07/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 25/04/2022 16:28:00)
25/04/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 25/04/2022 16:28:00)
25/04/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 07:39

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 07:39

Juntada de Certidão
28/03/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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