TRF2 - 5017088-36.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

ELAINE ANDRADE DA SILVA

CPF *68.***.*79-55

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:20

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 12:19

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/02/2025 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 07/02/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/01/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2025 14:28

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 23/01/2025 00:24

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 22/01/2025 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 19:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2023 19:42

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/05/2023 00:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 12:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 07/02/2023 19:18

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2022 09:59

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/11/2022 09:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 12:15

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/10/2022 20:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 20:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017088-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA AGRAVADO: ELAINE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/10/2022 19:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 02/05/2022 14:43

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 11/01/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 03/01/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2021 12:32

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/12/2021 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2021 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 09/12/2021 18:06

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/12/2021 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

  • 09/12/2021 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2021 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/12/2021 16:26

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 16:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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