STJ - 5084533-94.2021.4.02.5101

18/03/2024 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

31/01/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47450/2024

31/01/2024 14:43

Protocolizada Petição 47450/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

20/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 13:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte, a fim de declarar a incidência de PIS/COFINS sobre os montantes correspondentes à Taxa Selic recebidos em virtude de repetição de indébito tributário.

05/10/2023 13:06

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

04/10/2023 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/09/2023 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO