TRF2 - 5009227-33.2019.4.02.5120

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSALVARO TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 09.585.729/0001-41

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO

CPF *91.***.*30-06

Advogados

ADILIO ANHOLETE

CPF *26.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 27/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/05/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/05/2025 13:30

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 22/05/2025 12:12

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/05/2025 18:02

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/05/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/05/2025 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 18:20

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 13:33

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 18:00

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 16:30

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 13:53

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2025 07:37

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2025 13:21

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/02/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/01/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 18:37

    Expedição de ofício

  • 27/01/2025 17:37

    Juntado(a)

  • 23/12/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:37

    Despacho

  • 27/08/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/08/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/08/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/08/2024 10:18

    Juntado(a)

  • 24/07/2024 11:39

    Juntado(a)

  • 18/07/2024 12:14

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:51

    Juntado(a)

  • 30/06/2024 18:02

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 12:12

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2024 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/02/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:05

    Expedição de ofício

  • 07/02/2024 17:29

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 16:05

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 16:02

    Juntado(a)

  • 30/01/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 13:45

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 23/01/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 21:00

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 16:13

    Despacho

  • 18/09/2023 00:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 00:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 23:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/05/2023 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 08/05/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 14/02/2023 12:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2023 09:10

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/01/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009227-33.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSALVARO TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510008214974 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TRANSALVARO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-41, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.039610/19-32, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 9.892,80, valor(es) atualizado(s) em 20/09/2019, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2022.

    Eu, ROSANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula JRJ62452, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 13/10/2022 11:58

    Intimação por Edital

  • 08/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2022

  • 08/10/2022 14:27

    Expedição de Edital - citação

  • 14/07/2022 13:15

    Despacho

  • 20/05/2022 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM02S)

  • 26/01/2022 15:58

    Despacho

  • 09/08/2021 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 17:34

    Determinada a intimação

  • 24/06/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2021 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 10/05/2021 21:27

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 08/05/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2021 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 12:27

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2021 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2020 21:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2020 20:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 20:57

    Despacho

  • 13/05/2020 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/04/2020 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 19/03/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 17:08

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/11/2019 10:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2019 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2019 13:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2019 13:38:36)

  • 26/09/2019 19:28

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/09/2019 16:18

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 24/09/2019 14:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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