STJ - 5071238-87.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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05/02/2024 17:13
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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27/10/2023 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023
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26/10/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/10/2023 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023
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25/10/2023 23:00
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte
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03/10/2023 08:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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03/10/2023 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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21/09/2023 13:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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