TRF2 - 5047932-55.2022.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO

CPF *16.***.*73-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2023 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:59

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2023 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 16:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/12/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/11/2023 20:40

    Juntado(a)

  • 08/11/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/10/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2023 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 06/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 16:32

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 13:26

    Intimação por Edital

  • 06/07/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/07/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047932-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO EDITAL Nº 510010791385 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50479325520224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: *16.***.*73-97 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.805,00 (dois mil e oitocentos e cinco reais) CDA(s) 40.***.***/1722-41, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: *16.***.*73-97 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 04/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

  • 03/07/2023 14:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/06/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:40

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/06/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/04/2023 20:00

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/04/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 06:53

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/02/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 09:34

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 08:06

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 08:06

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 14:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/01/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 13:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/12/2022 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/11/2022 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2022 10:06

    Intimação por Edital

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047932-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO EDITAL Nº 510008835367 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50479325520224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: *16.***.*73-97 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.805,00 (dois mil e oitocentos e cinco reais) CDA(s) 40.***.***/1722-41, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: *16.***.*73-97.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 10/10/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

  • 04/10/2022 23:02

    Expedição de Edital - citação

  • 23/09/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2022 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 06/09/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2022 21:17

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/07/2022 11:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2022 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2022 20:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/07/2022 22:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/07/2022 10:32

    Determinada a citação

  • 28/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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