26/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:20

Recebidos os autos do STJ
03/06/2024 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007105762022402000020240603134313
29/05/2024 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/05/2024 13:05

Decisão interlocutória
28/05/2024 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/03/2024 12:08

Juntada de Petição
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
19/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
31/01/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/01/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024 16:58

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
14/07/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
27/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/04/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 13:00:00
24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 13:00:00
24/03/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5007105-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 501) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: PUMA SPORTS LTDA.

ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A): ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVANTE: PUMA SE ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A): ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
23/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/03/2023 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2023 13:00 Sequencial: 501
23/03/2023 09:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
14/02/2023 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/12/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/11/2022 12:45

Juntada de Petição
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
11/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
10/11/2022 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 15:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
03/11/2022 14:44

Juntado(a)
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 10/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5007105-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: PUMA SPORTS LTDA.

ADVOGADO: ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO: PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO: ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVANTE: PUMA SE ADVOGADO: ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO: PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO: ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ADVOGADO: BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
21/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/10/2022 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2022 13:00 Sequencial: 3
13/10/2022 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
26/09/2022 18:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
26/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:38

Retirado de pauta
26/09/2022 17:52

Juntada de Petição
22/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 10/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5007105-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 606) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: PUMA SPORTS LTDA.

ADVOGADO: ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO: PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO: ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVANTE: PUMA SE ADVOGADO: ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO: PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO: ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB RJ174385) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ADVOGADO: BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/09/2022 22:06

Juntada de Certidão
21/09/2022 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2022 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2022 13:00 Sequencial: 606
16/09/2022 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
25/08/2022 11:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
24/08/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/08/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2022 10:14

Juntada de Petição - DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (SC055320 - BIANCA GABRIELA GOMES / SC062361 - FERNANDO EDUARDO SCHROEDER)
05/08/2022 17:23

Intimado em Secretaria
05/08/2022 16:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/07/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2022 11:59

Juntado(a)
15/06/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/06/2022 17:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
27/05/2022 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001549-65.2022.4.02.5118

Maria da Gloria Soares Guarnieri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2022 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5011859-64.2020.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Max Nemesio Braganca Mourao

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000257-96.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Simone Cristina Fazol Silva

Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5006321-27.2019.4.02.5102

Uniao

Tiago Costa da Silva

Advogado: Renan Neves Mattos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5048157-12.2021.4.02.5101

Comercial Fluminense de Baterias e Placa...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo Mafra Treu

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2023 15:28

Exibir Processo