TRF2 - 5014737-27.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 11.881.704/0001-37

Advogados

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB: 114123/RJ

CPF *12.***.*84-41

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB: 145042/RJ

CPF *91.***.*89-64

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO

OAB: 183320/RJ

CPF *31.***.*54-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ

  • 23/05/2025 20:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ

  • 10/05/2025 20:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 31/10/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 179

  • 28/10/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 28/10/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 27/10/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2023 17:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/06/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 13/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 13/06/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/06/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140 e 142

  • 12/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141 e 142

  • 13/03/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/03/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/03/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/03/2023 19:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014737-27.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DEL PORTO (OAB RJ183320) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A.

    ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.

    INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: MAISON ENRIGHT LATAM ALPHA HOLDING LTDA.

    ADVOGADO(A): JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

    ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/01/2023 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

  • 26/01/2023 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 246

  • 09/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/12/2022 16:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106 e 107

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87

  • 29/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107 e 108

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/11/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/11/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87 e 88

  • 31/10/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/10/2022 22:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61 e 62

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61 e 62

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/10/2022 13:08

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/10/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/10/2022 14:31

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/09/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/09/2022 18:34

    Juntado(a)

  • 30/09/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014737-27.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DEL PORTO (OAB RJ183320) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A.

    ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.

    INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: MAISON ENRIGHT LATAM ALPHA HOLDING LTDA.

    ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

    ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 22/09/2022 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022

  • 22/09/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 20/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/04/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/04/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/04/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 08/04/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2021 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/03/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2021 10:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/03/2021 10:36

    Despacho

  • 08/02/2021 16:00

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 17

  • 08/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17 e 18

  • 18/11/2020 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2020 07:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/11/2020 17:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2020 14:12

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 254 do processo originário.Número: 50147364220204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5119760-48.2021.4.02.5101

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Municipio de Itaguai

Advogado: Jose Esquenazi Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5039690-53.2021.4.02.5001

Abrasoldas Comercial LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5039690-53.2021.4.02.5001

Abrasoldas Comercial LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5002280-29.2019.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Fernando Correa

Advogado: Aloide Paulo Barros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5002280-29.2019.4.02.5001

Maria Aparecida de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2019 17:02

Exibir Processo