TRF2 - 5119760-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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17/03/2025 22:45
Recebidos os autos do STJ
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12/04/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/03/2024 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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12/01/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/01/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 19:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/01/2024 19:24
Recurso Especial não admitido
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24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/01/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2022 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/11/2022 19:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2022 14:08
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5119760-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (EMBARGADO) PROCURADOR: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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03/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/05/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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