STJ - 0033110-76.2018.4.02.5105

07/12/2023 10:22

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES em 28/11/2023 para recurso à r.decisão de fls.993/998 e-STJ.

09/10/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

06/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023 19:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES

28/09/2023 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/09/2023 09:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO