TRF2 - 0150878-19.2015.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150878-19.2015.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: HEITOR NUNES DOS SANTOS EDITAL Nº 510010679263 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01508781920154025108 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de HEITOR NUNES DOS SANTOS, CPF: *99.***.*45-66, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.940,30 (dois mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2013301347.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): HEITOR NUNES DOS SANTOS, CPF: *99.***.*45-66 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 19/06/2023.
Eu, MARQUES FUKNE NETTO JUNIOR, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 936269935719 -
14/03/2023 12:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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14/03/2023 12:18
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
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14/03/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 21:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/11/2022 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 01:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/10/2022 16:14
Juntado(a)
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14/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0150878-19.2015.4.02.5108/RJ (Aditamento: 210) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: HEITOR NUNES DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/10/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210
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11/10/2022 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/10/2022 05:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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07/10/2022 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2022 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2022 10:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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03/10/2022 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB14)
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03/10/2022 15:22
Alterado o assunto processual
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30/09/2022 10:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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30/09/2022 10:57
Declarada incompetência
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26/09/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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