TRF2 - 5009372-21.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 30.740.799/0001-13

Advogados

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB: 162802/RJ

CPF *17.***.*05-23

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB: 159675/RJ

CPF *13.***.*56-28

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 19:40

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 19:25

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 14/02/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 00:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/12/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/12/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 10:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/11/2022 10:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 20:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/11/2022 19:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/10/2022 14:07

    Lavrada Certidão

  • 14/10/2022 17:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

  • 13/10/2022 12:39

    Lavrada Certidão

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5009372-21.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/10/2022 12:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 05/10/2022 12:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 05/10/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 03/10/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2022 00:13

    Juntada de Petição

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/09/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 17:04

    Lavrada Certidão

  • 06/09/2022 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/09/2022 13:59

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 18:55

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2022 18:58

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 20:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/07/2022 20:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 15:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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