TRF2 - 5001409-59.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 14:09
Baixa Definitiva
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10/03/2023 14:07
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
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10/03/2023 14:06
Lavrada Certidão
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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09/01/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
19/12/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/12/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 12:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/11/2022 12:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/11/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5001409-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
28/10/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2022 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
27/10/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/10/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
21/10/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
21/10/2022 14:07
Retirado de pauta
-
20/10/2022 22:21
Juntada de Petição
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5001409-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BORGES MEIRELLES PADILHA (OAB RJ166553) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 11:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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26/04/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/04/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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21/04/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/04/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 23:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2022 23:07
Não Concedida a Medida Liminar
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09/02/2022 18:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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