TRF2 - 5044868-80.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
28/11/2023 09:50
Recebidos os autos do STJ
-
12/10/2023 22:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:31
Recurso Especial Admitido
-
06/06/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
02/06/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/05/2023 15:31:26)
-
10/05/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/05/2023 15:31:26)
-
10/05/2023 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2023 14:33
Juntada de Petição
-
09/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/04/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/04/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/04/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/04/2023 01:46
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
17/03/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5044868-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
16/03/2023 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/03/2023 11:31
Juntada de Petição
-
08/03/2023 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
08/03/2023 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/03/2023 15:18
Juntada de Petição
-
07/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/02/2023 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/02/2023 16:23
Juntada de Petição
-
16/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/02/2023 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5044868-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
16/12/2022 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/12/2022 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
06/12/2022 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2022 07:44
Juntada de Petição
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/11/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/11/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/11/2022 19:58
Juntada de Petição
-
09/11/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/11/2022 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 22:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5044868-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
05/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
03/05/2022 12:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
02/05/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2022 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 20:09
Juntada de Petição
-
04/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/04/2022 17:34
Juntado(a)
-
01/04/2022 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/03/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000167-41.2022.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Francisca Tomaz de Almeida Souza
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2025 16:50
Processo nº 5010331-89.2022.4.02.0000
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Eraldo Machado de Araujo
Advogado: Josilma Batista Saraiva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2022 10:06
Processo nº 5021709-65.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Valeria Rosa dos Santos
Advogado: Thiago Brito de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2022 17:40
Processo nº 5010697-79.2021.4.02.5104
Uniao - Fazenda Nacional
Vodec Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Robinson Vieira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2024 17:07
Processo nº 5010697-79.2021.4.02.5104
Vodec Comercio de Alimentos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Robinson Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2021 16:55