TRF2 - 5011018-37.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 16:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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07/10/2024 16:27
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
14/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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14/08/2024 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 02:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011018-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
18/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/07/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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04/07/2024 15:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
04/07/2024 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 14:52
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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02/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 10:16
Juntada de Petição
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24/03/2023 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
24/01/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/01/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/01/2023 15:18
Juntada de Petição
-
23/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2023 16:04
Recurso Especial sobrestado
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19/01/2023 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/01/2023 17:32
Juntada de Certidão
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19/01/2023 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/01/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2022 08:47
Juntada de Petição
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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10/11/2022 15:41
Juntada de Petição
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09/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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09/11/2022 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 22:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5011018-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
05/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/09/2022 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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28/09/2022 17:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27
-
28/09/2022 17:16
Juntada de Petição
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27/09/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2022 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2022 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 27/09/2022 15:09:47)
-
27/09/2022 15:08
Juntada de Certidão
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26/09/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
09/09/2022 13:36
Juntada de Petição
-
08/09/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2022 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
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03/08/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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27/05/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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27/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
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24/05/2022 16:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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17/07/2020 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/07/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/07/2020 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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