TRF2 - 5048119-97.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CESAR VIEIRA ROSA

CPF *28.***.*22-72

JOSE DE ALENCAR MEDEIROS FILHO

CPF *32.***.*70-82

JOSE ROBERTO FONSECA

CPF *66.***.*67-49

KAZUO HARAGUCHI

CPF *61.***.*90-49

JERSON KELMAN

CPF *55.***.*93-87

Advogados

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 102499/RJ

CPF *70.***.*55-95

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB: 046056/DF

CPF *42.***.*06-80

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB: 095928/RJ

CPF *43.***.*78-67

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB: 186061/RJ

CPF *56.***.*72-25

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB: 289092/SP

CPF *21.***.*37-01

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB: 246226/RJ

CPF *53.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 07.290.290/0001-02

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ: 34.268.789/0001-88

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

CLEBER MARQUES REIS

CPF *48.***.*40-72

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 096743/RJ

CPF *45.***.*34-11

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB: 098151/RJ

CPF *14.***.*51-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 11/09/2025 10:40

    Recebidos os autos do STF

  • 14/12/2023 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/12/2023 10:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 30/10/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

  • 20/10/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 20/10/2023 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 11/10/2023 17:56

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 17:51

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2023 19:16

    Juntado(a)

  • 26/09/2023 08:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2023 08:49

    Despacho

  • 25/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/09/2023 17:23

    Despacho

  • 22/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5048119-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE ROBERTO FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: JERSON KELMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: KAZUO HARAGUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: JOSE DE ALENCAR MEDEIROS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: JOSE CESAR VIEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/09/2023 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

  • 13/09/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2023 11:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 08/09/2023 18:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 28/08/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/08/2023 22:38

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/08/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

  • 18/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 118

  • 17/07/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 116, 114, 115 e 117

  • 30/06/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/06/2023 15:52

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/06/2023 15:52

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77 e 78

  • 20/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/04/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 20/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 20/04/2023 13:23

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 20:31

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 20:31

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 03/04/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/03/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77, 78 e 79

  • 21/03/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/03/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/03/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/03/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/03/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/02/2023 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5048119-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JOSE ROBERTO FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: JERSON KELMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: KAZUO HARAGUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: JOSE DE ALENCAR MEDEIROS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: JOSE CESAR VIEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/02/2023 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 26/01/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 25/01/2023 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/12/2022 14:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 19:38

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 21/11/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/11/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/11/2022 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 18:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2022 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 19:58

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

  • 17/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5048119-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JOSE ROBERTO FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: JERSON KELMAN (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: KAZUO HARAGUCHI (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: JOSE DE ALENCAR MEDEIROS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: JOSE CESAR VIEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/10/2022 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

  • 14/10/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/10/2022 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 13/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 24/08/2022 11:36

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/08/2022 08:26

    Distribuído por prevenção - Número: 50481424320214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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