TRF2 - 5015808-64.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
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14/09/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/09/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 18:09
Recurso Especial sobrestado
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12/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
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04/07/2022 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/07/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2022 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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26/05/2022 21:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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02/05/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/04/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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26/04/2022 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/03/2022 10:55
Juntada de Petição
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17/03/2022 16:32
Juntada de Certidão
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17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015808-64.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA KAROLINA SOUZA COSTA POLIDORO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA PEREIRA AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SHEILA REJANE DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/03/2022 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
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09/03/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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12/11/2021 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/11/2021 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2021 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2021 00:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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06/11/2021 00:53
Determinada a intimação
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04/11/2021 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/11/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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03/11/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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19/10/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2021 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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14/10/2021 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2021 17:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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12/08/2021 15:15
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/07/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>
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05/07/2021 20:10
Juntada de Certidão
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02/07/2021 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/07/2021 23:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 261
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24/06/2021 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB24 -> SUB8TESP
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11/06/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/06/2021 11:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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08/06/2021 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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07/06/2021 15:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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07/06/2021 12:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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02/06/2021 16:38
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/06/2021 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2021 15:56
Extinto o processo sem resolução do mérito - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)
-
13/04/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>
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12/04/2021 20:02
Juntada de Certidão
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08/04/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2021 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63
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24/03/2021 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2021 19:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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25/01/2021 16:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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25/01/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2021 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/01/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 16:00
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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09/12/2020 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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03/12/2020 16:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 00124831120164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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