TRF2 - 5049853-54.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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11/07/2025 09:35
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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15/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2025 10:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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31/03/2025 00:29
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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28/03/2025 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2023 09:39
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/03/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2023 15:54
Juntada de Petição
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28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 22:14
Recurso Especial sobrestado
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24/02/2023 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 16:32
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/02/2023 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2022 20:09
Juntada de Petição
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07/12/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/12/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 15:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/12/2022 08:29
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2022 16:20
Juntada de Petição
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5049853-54.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ITS SEG RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
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03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
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28/08/2020 17:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/08/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/08/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2020 20:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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06/08/2020 10:27
Distribuído por prevenção - Número: 50072158020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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