TRF2 - 5008464-61.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/07/2025 13:35
Juntado(a)
-
09/07/2025 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
09/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
04/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
-
16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2025 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/06/2025 13:35
Despacho
-
10/06/2025 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
-
21/05/2025 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 260 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/05/2025 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 260 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/05/2025 17:46
Juntada de Petição
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
-
06/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
-
05/05/2025 22:23
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246 e 248
-
15/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
15/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/04/2025 18:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/04/2025 11:30
Juntada de Petição
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
-
26/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
-
19/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
-
19/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/03/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 22
-
25/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 17:38
Retirado de pauta
-
24/02/2025 21:33
Juntada de Petição
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b>
-
19/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
27/01/2025 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/01/2025 13:13
Juntado(a)
-
08/01/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
03/01/2025 16:25
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> SUB2TESP
-
27/12/2024 11:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2SESP
-
17/12/2024 19:37
Recebidos os autos do STJ
-
12/04/2024 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2024 11:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
08/03/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:19
Recurso Especial Admitido
-
05/03/2024 11:33
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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27/02/2024 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/02/2024 18:52:38)
-
27/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
16/02/2024 15:41
Juntada de Petição
-
09/02/2024 16:24
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/12/2023 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 196
-
19/12/2023 19:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
-
18/12/2023 19:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 182 e 183
-
20/10/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
20/10/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
16/10/2023 12:09
Juntada de Petição
-
16/10/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2023 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/10/2023 17:57
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
06/10/2023 18:21
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
18/09/2023 10:04
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/09/2023 10:04
Despacho
-
15/09/2023 10:35
Juntada de Petição
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 6 de outubro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/09/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 3
-
12/09/2023 21:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000
-
12/09/2023 20:51
Juntada de Petição
-
10/09/2023 11:39
Juntado(a)
-
07/08/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
31/07/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/07/2023 16:44
Despacho
-
24/07/2023 13:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
-
30/06/2023 19:43
Juntada de Petição
-
30/06/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
14/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/05/2023 11:37
Juntado(a)
-
17/05/2023 11:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> GAB26
-
17/05/2023 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2023 20:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB04
-
16/05/2023 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
05/05/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
04/05/2023 19:16
Juntada de Petição
-
25/04/2023 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
-
17/04/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01</b><br>Sequencial: 5
-
29/03/2023 10:51
Juntado(a)
-
24/03/2023 04:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/03/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
06/03/2023 12:57
Despacho
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
30/01/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2023 12:18
Juntada de peças digitalizadas
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
19/12/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
11/12/2022 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/12/2022 14:30
Despacho
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
01/12/2022 17:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
01/12/2022 11:09
Juntada de Petição
-
30/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/11/2022 14:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/11/2022 14:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
25/11/2022 20:59
Juntada de Petição
-
25/11/2022 19:27
Juntada de Petição
-
25/11/2022 18:17
Juntada de Petição
-
25/11/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/11/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/11/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Retirado de pauta - 21/11/2022 16:29:51)
-
21/11/2022 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/11/2022 16:42
Despacho
-
21/11/2022 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/11/2022 10:44
Despacho
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
18/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/11/2022 17:51
Juntada de Petição
-
17/11/2022 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b>
-
17/11/2022 14:38
Juntada de Petição
-
16/11/2022 18:05
Juntada de Petição
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente ( quando deverá ocorrer até o início da sessão) ou deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma- especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO: BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO: LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 5
-
07/11/2022 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
07/11/2022 13:42
Juntada de Petição
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
-
20/10/2022 15:24
Juntada de Petição
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/10/2022 17:29
Despacho
-
19/10/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
19/10/2022 15:28
Retirado de pauta
-
19/10/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:31
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
18/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 148) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO: BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO: LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/10/2022 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2022 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
14/10/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/10/2022 15:36
Juntado(a)
-
11/10/2022 10:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
10/10/2022 18:25
Juntada de Petição
-
03/10/2022 19:12
Juntada de Petição
-
30/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/09/2022 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/09/2022 16:51
Despacho
-
28/09/2022 14:43
Juntada de Petição
-
23/09/2022 09:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
22/09/2022 18:13
Juntada de Petição
-
22/09/2022 16:21
Juntada de Petição
-
14/09/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
09/09/2022 16:55
Juntada de Petição
-
30/08/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
09/08/2022 07:51
Despacho
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2022 07:52
Juntada de Petição
-
21/07/2022 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB26
-
19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/07/2022 23:21
Juntada de Petição
-
18/07/2022 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
-
19/06/2022 13:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50054274920224025101/RJ
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/06/2022 10:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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