TRF2 - 5072650-24.2019.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:45
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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05/08/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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05/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:24
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 08:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/07/2025 13:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES031610
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA CRISTIANE BARTASSONADVOGADO(A): THALES MANDATO SILVA (OAB ES031610) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Cuido de requerimento formulado pela executada, no sentido de postular pelo reconhecimento de direito presumidamente existente quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado junto ao STJ e não manifesto pelo ilustre relator no decisum do AREsp interposto.
Alega a executada, que a omissão quanto à análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça implica o deferimento tácito, sobretudo quando não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial.
Entretanto, constato a existência de conexão do presente feito com a ação de nº 0013827-79.2018.4.02.5101, na qual em decisão preclusa transladada para o presente feito (Evento 106), analisou-se e decidiu-se sobre igual requerimento ora em análise, não se justificando no presente momento a rediscussão de questão já decidida pelo juízo nos autos conexos em referência.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado em Evento 92, no sentido do reconhecimento da gratuidade de justiça presumida, tendo em vista que a decisão prolatada nos autos do cumprimento provisório da sentença encontra-se preclusa, não tendo a executada apresentado quaisquer rejeições ao decidido, quando lhe foi oportunizado, revelando-se inoportuno e repetitivo o pleito apresentado neste momento processual.
Assim, decidido pela manutenção da exigibilidade da integralidade dos honorários de sucumbência em favo dos exequentes, deverá o executado comprovar o pagamento das condenações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos requerimentos apresentados em Eventos 83 e 85.
Com o cumprimento, dê-se vista aos exequentes.
Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. -
02/07/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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28/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072650-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOSADVOGADO(A): CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP314780)EXECUTADO: MARIA CRISTIANE BARTASSONADVOGADO(A): RODRIGO CAFFARO (OAB SP195879) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Cuido de requerimento formulado pela executada, no sentido de postular pelo reconhecimento de direito presumidamente existente quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado junto ao STJ e não manifesto pelo ilustre relator no decisum do AREsp interposto.
Alega a executada, que a omissão quanto à análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça implica o deferimento tácito, sobretudo quando não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial.
Entretanto, constato a existência de conexão do presente feito com a ação de nº 0013827-79.2018.4.02.5101, na qual em decisão preclusa transladada para o presente feito (Evento 106), analisou-se e decidiu-se sobre igual requerimento ora em análise, não se justificando no presente momento a rediscussão de questão já decidida pelo juízo nos autos conexos em referência.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado em Evento 92, no sentido do reconhecimento da gratuidade de justiça presumida, tendo em vista que a decisão prolatada nos autos do cumprimento provisório da sentença encontra-se preclusa, não tendo a executada apresentado quaisquer rejeições ao decidido, quando lhe foi oportunizado, revelando-se inoportuno e repetitivo o pleito apresentado neste momento processual.
Assim, decidido pela manutenção da exigibilidade da integralidade dos honorários de sucumbência em favo dos exequentes, deverá o executado comprovar o pagamento das condenações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos requerimentos apresentados em Eventos 83 e 85.
Com o cumprimento, dê-se vista aos exequentes.
Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. -
27/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:01
Determinada a intimação
-
26/05/2025 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 10:42
Juntada de Petição
-
01/04/2025 09:46
Juntada de Petição
-
01/04/2025 09:43
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
13/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
24/02/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 19:34
Determinada a intimação
-
24/02/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/12/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:53
Determinada a intimação
-
26/11/2024 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/11/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 12:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50726502420194025101/TRF2
-
08/09/2023 11:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO31S para RJRIO12F) - processo: 00138277920184025101
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16/05/2022 15:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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16/05/2022 15:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/05/2022 16:23
Juntada de Petição
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06/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2022 12:59
Juntada de Petição
-
29/04/2022 15:26
Juntada de Petição
-
22/04/2022 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/03/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 19:01
Determinada a intimação
-
28/03/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/03/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/02/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
28/01/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2022 22:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/01/2022 13:38
Conclusos para julgamento
-
27/01/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
15/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2021 15:41
Julgado improcedente o pedido
-
20/07/2021 14:56
Conclusos para julgamento
-
12/05/2021 11:53
Juntada de Petição
-
09/04/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/03/2021 06:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 05:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/03/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 19:07
Determinada a intimação
-
08/03/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2020 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2020 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/10/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
09/09/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:16
Determinada a intimação
-
08/09/2020 19:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/07/2020 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
08/06/2020 17:08
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099923820194020000/TRF2
-
01/06/2020 13:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2020 13:29
Juntada de Petição - J H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS (SP314780 - CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA)
-
23/04/2020 19:41
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099923820194020000/TRF2
-
04/03/2020 15:34
Juntada - Peças Digitalizadas
-
22/11/2019 02:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
13/11/2019 01:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
04/11/2019 13:03
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099923820194020000/TRF2
-
01/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2019 17:57
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099923820194020000/TRF2
-
29/10/2019 15:26
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099923820194020000/TRF2
-
24/10/2019 10:52
Juntada de Petição
-
24/10/2019 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
22/10/2019 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2019 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2019 19:15
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
22/10/2019 15:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2019 18:20
Juntada de Petição
-
21/10/2019 17:15
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/10/2019 12:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/10/2019 20:39
Distribuído por dependência - Número: 00138277920184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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