TRF2 - 5000623-52.2020.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/09/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/09/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:43
Recurso Especial sobrestado
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22/09/2023 17:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/09/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
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20/09/2023 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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19/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2023 13:50
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
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16/08/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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16/08/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/08/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/08/2023 13:08:05)
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11/08/2023 08:14
Despacho
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11/08/2023 08:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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09/08/2023 16:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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09/08/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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12/07/2023 17:16
Despacho
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10/07/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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10/07/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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07/06/2023 16:46
Despacho
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07/06/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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07/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2023 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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01/06/2023 13:55
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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30/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 19:03
Concedida a tutela provisória
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29/05/2023 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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23/05/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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23/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 12:43
Despacho
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04/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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26/04/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 16:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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26/04/2023 14:35
Juntada de Petição
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25/04/2023 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Remessa Necessária Cível Nº 5000623-52.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 787) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PARTE AUTORA: JANETE JANE FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
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23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 787
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07/03/2023 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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18/01/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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12/12/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2022 17:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 11:18
Despacho
-
10/10/2022 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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04/10/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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04/10/2022 18:11
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:21
Juntada de Petição
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Remessa Necessária Cível Nº 5000623-52.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 760) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PARTE AUTORA: JANETE JANE FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/09/2022 22:10
Juntada de Certidão
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21/09/2022 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 760
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21/09/2022 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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01/09/2022 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2022 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/08/2022 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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