TRF2 - 0004546-75.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEGASUSTSI UNIPESSOAL LDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 15:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 21/08/2024 22:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/04/2023 11:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/04/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 12:52

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/04/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/04/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 03/03/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 03/03/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/03/2023 15:56

    Recurso Especial não admitido

  • 02/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 21:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 28/02/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/02/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/02/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/12/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/12/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 13/12/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 19:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 06/12/2022 23:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/11/2022 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 29/11/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/11/2022 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/11/2022 13:57

    Juntado(a)

  • 24/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0004546-75.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: PEGASUSTSI UNIPESSOAL LDA ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES (OAB RJ096601) ADVOGADO: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES (OAB RJ177362) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/11/2022 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

  • 17/11/2022 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 17/11/2022 18:25

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 08/11/2022 16:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 08/11/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/10/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/10/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/10/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/09/2022 16:05

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 06/09/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/09/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/09/2022 16:21

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 30/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 26/08/2022 20:33

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/08/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2022 19:41

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 19/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0004546-75.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELADO: PEGASUSTSI UNIPESSOAL LDA ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES (OAB RJ096601) ADVOGADO: Brunno Gerhard Magalhães (OAB RJ177362) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/08/2022 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

  • 18/08/2022 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2022 19:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 18/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/08/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/08/2022 19:57

    Juntado(a)

  • 01/08/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2022 14:48

    Retirado de pauta

  • 01/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2022 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 01/08/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 01:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 27/07/2022 19:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de AGOSTO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de AGOSTO de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0004546-75.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELADO: PEGASUSTSI UNIPESSOAL LDA ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES (OAB RJ096601) ADVOGADO: Brunno Gerhard Magalhães (OAB RJ177362) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 19/07/2022 20:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 19/07/2022 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 19/07/2022 20:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 01/06/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 12/04/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 01:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 20/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação/Remessa Necessária Nº 0004546-75.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELADO: PEGASUSTSI UNIPESSOAL LDA ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES (OAB RJ096601) ADVOGADO: Brunno Gerhard Magalhães (OAB RJ177362) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/03/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 17/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 18/10/2021 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 18/10/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/09/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/09/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/09/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 12:21

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 03/09/2021 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2021 04:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

  • 25/08/2021 03:58

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 24/08/2021 16:39

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/08/2021 16:39

    Juntado(a)

  • 11/08/2021 15:46

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

  • 05/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/08/2021 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2021 20:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 20/03/2021 12:04

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 31/05/2016 10:42

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 30/05/2016 20:05

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 13/05/2016 17:41

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 13/05/2016 17:40

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 13/05/2016 16:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 13/05/2016 14:25

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 13/05/2016 13:35

    Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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