TRF2 - 5014088-56.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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20/05/2024 09:37
Transitado em Julgado
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014088-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JONES DE SOUSA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB RJ128304) APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
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07/02/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/02/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/02/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/01/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2023 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/11/2023 19:08
Juntada de Certidão
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17/11/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014088-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: JONES DE SOUSA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB RJ128304) APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
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19/10/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/10/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2023 18:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 17:40
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
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18/10/2023 17:40
Processo Reativado - Novo Julgamento
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22/06/2022 09:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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22/06/2022 09:10
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
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22/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2022 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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26/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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26/04/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2022 17:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/03/2022 13:56
Juntada de Certidão
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22/03/2022 13:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
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22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014088-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JONES DE SOUSA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB RJ128304) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
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18/03/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/08/2019 14:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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26/08/2019 14:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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26/08/2019 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2019 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2019 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/08/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 12:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/08/2019 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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