TRF2 - 5081276-95.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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11/01/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/01/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/01/2024 19:13
Juntada de Petição
-
10/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/01/2024 16:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2023 12:13
Juntada de Certidão
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21/06/2023 04:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2023 11:42
Juntada de Petição
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/05/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/05/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 06:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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15/03/2023 06:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 43
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14/03/2023 10:05
Juntada de Petição
-
13/03/2023 10:52
Juntada de Petição
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07/03/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:35
Juntada de Petição
-
07/03/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
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07/03/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/03/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/03/2023 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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01/03/2023 14:57
Juntada de Petição
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27/02/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2023 10:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/02/2023 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 12:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/02/2023 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
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27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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24/10/2022 16:02
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 15:56
Retirado de pauta
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 14:10
Juntada de Petição
-
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
11/10/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2021 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/09/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 17:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/07/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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