TRF2 - 5017253-23.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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11/12/2024 12:34
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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14/10/2024 15:23
Juntada de Petição
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10/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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10/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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09/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/10/2024 13:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017253-23.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB RJ216947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107
-
09/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/09/2024 11:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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03/09/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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26/08/2024 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
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26/08/2024 14:39
Juntada de Petição
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23/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 16:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/08/2024 16:48
Juntada de Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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09/08/2024 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/08/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/08/2024 21:43
Juntada de Petição
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07/08/2024 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/08/2024 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/08/2024 17:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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18/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017253-23.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB RJ216947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
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10/07/2024 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/07/2024 15:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/07/2024 14:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 14:52
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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11/06/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/06/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2024 13:23
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/05/2024 03:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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07/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 12:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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05/03/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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04/03/2024 08:56
Recebidos os autos do STF
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11/10/2023 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5017253232018402500120231011183648
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11/10/2023 12:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 12:29
Recurso Extraordinário admitido
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21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 18:25
Juntada de Certidão
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20/06/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2023 16:18
Juntada de Petição
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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17/03/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017253-23.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB RJ216947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
10/02/2023 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 18:33
Juntada de Petição
-
31/01/2023 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/12/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/12/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
10/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017253-23.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA (OAB RJ216947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
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03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/08/2022 16:21
Juntada de Petição
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08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
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05/09/2019 14:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/09/2019 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2019 18:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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01/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2019 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/08/2019 19:46
Juntada de Certidão
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21/08/2019 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2019 14:19
Despacho/Decisão - de Expediente
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01/07/2019 15:26
Distribuído por prevenção - Número: 50000507920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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