TRF2 - 5086653-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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25/02/2025 23:02
Recebidos os autos do STJ
-
16/07/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5086653132021402510120240716155402
-
16/07/2024 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 15:43
Decisão interlocutória
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15/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 09:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/06/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 16:36
Juntado(a)
-
16/05/2024 19:07
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
16/05/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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15/05/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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12/04/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
21/03/2024 11:32
Juntado(a)
-
11/03/2024 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/03/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/02/2024 17:37
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
24/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/01/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:10
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 12:23
Juntada de Certidão
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24/04/2023 05:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/04/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/04/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5086653-13.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA (OAB RJ186465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/01/2023 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/01/2023 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/01/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
25/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/11/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 17:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 14:45
Juntada de Petição
-
27/10/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/10/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5086653-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA (OAB RJ186465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
-
17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
13/10/2022 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/10/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2022 16:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/10/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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